Princípios e Iniciativas do PRR em Portugal

O espírito e objetivos das reformas e dos investimentos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foram orientados pelos princípios orientadores e iniciativas emblemáticas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

O conhecimento destes conceitos é relevante para o desenho das candidaturas a serem submetidas a financiamento no âmbito do PRR. 

“Mas nunca devemos esquecer (…) a crise económica. E aí, o nosso aliado e a nossa esperança é o NextGenerationEU — 750 mil milhões de euros. 750 mil milhões de euros para ajudar os nossos cidadãos a manterem os seus empregos, para apoiar as empresas a permanecerem em atividade e para apoiar as comunidades na manutenção do seu tecido social.”

Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, 12 de fevereiro de 2021

O MRR é o instrumento mais relevante do NextGenerationEU (NextGenEU), o plano da UE para sair fortalecida da pandemia de COVID-19. 

O MRR desempenha um papel crucial para ajudar a Europa a recuperar do impacto económico e social da pandemia e ajuda a tornar as economias e sociedades da UE mais resilientes e seguras nas transições ecológica e digital. O MRR assenta no objetivo da UE alcançar a sustentabilidade competitiva e a coesão através de uma nova estratégia de crescimento materializada por via do Pacto Ecológico Europeu.

Dos 750mil M€ atribuídos ao NextGenEU, 672.5mil M€ serão canalizados através do MRR. O orçamento do MRR foi distribuído pelos Estados Membros. O orçamento do NextGenEU atribuído a Portugal é de 19.1mil M€, dos quais 16.6mil M€ no âmbito do MRR:

Cada Estado Membro foi convidado a elaborar o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual detalham a aplicação do MRR. 

A preparação do PRR teve em conta os desafios específicos de Portugal e a necessidade de garantir a sintonia com as prioridades da UE. Apresenta-se a seguir os principais documentos orientadores:

1. Estratégia industrial para uma Europa competitiva a nível mundial, ecológica e digital;
2. Semestre Europeu com a identificação das orientações e desafios;
3. Estratégia Anual 2020 da Comissão Europeia.

Adicionalmente foram considerados diversos documentos estratégicos nacionais e de reflexão, nomeadamente:

• Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC);
• Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 (autoria do Professor António Costa e Silva); 
• Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.
  
  

Estes documentos definem o conjunto de princípios orientadores que serviram à construção do PRR.

Princípios do Plano de Recuperação e Resiliência

O PRR Português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026 que visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos. O grande objetivo político é o de promover a retoma e o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década. 

O PRR enquadra-se numa Estratégia Nacional mais vasta e que cobre um horizonte temporal mais alargado - a Estratégia 2030. A Estratégia 2030 estabelece para a corrente década, uma visão do país em termos económicos, sociais e ambientais. A Estratégia 2030 identifica quatro agendas estratégicas. O PRR está subordinado a estas agendas, que definem o seu âmbito de atuação. 

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O financiamento da Estratégia 2030 é suportada em diversos instrumentos financeiros, nomeadamente:

• Quadro  Financeiro  Plurianual  2021-2027;  
• Acordo  de  Parceria  e  do  Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (PAC); 
• Next Generation EU, e os seus vários mecanismos incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência que declina no PRR Português; 
• Programas de financiamento europeus de gestão centralizada como, por exemplo, o Horizonte Europa, o Mecanismo Interligar Europa, o InvestEU ou os financiamentos do BEI/FEI; os exercícios orçamentais nacionais anuais; 
• Fundos públicos, como o Fundo Ambiental; 
• Investimentos privados estruturantes. 
  
  
  

O PRR está ainda alinhado com a prioridade Europeia conferida às transições climática e digital. Nesse sentido, o PRR assume frontalmente este objetivo da dupla transição. Adicionalmente,  o  PRR  reitera  o  compromisso  com  o  desenvolvimento  sustentável,  assente numa lógica de sustentabilidade competitiva, rumo a uma neutralidade climática da economia e da sociedade até 2050 – em linha com o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e com o espírito da iniciativa legislativa para a Lei Europeia do Clima.


Assim, o PRR está organizado em três grandes áreas ou domínios designados por Dimensões Estruturantes:

1. Transição Climática
2. Transição Digital
3. Resiliência

Cada uma das Dimensões Estruturantes está organizada em Componentes. Podemos entender a Componente como sendo uma área de atuação do PRR. 

Cada componente está, por sua vez, organizada num conjunto de Reformas e Investimentos. As Reformas são os objetivos e metas estratégicas do PRR, a serem atingidas no futuro. Os Investimentos são os projetos a serem financiados no âmbito do PRR. O PRR está organizado, portanto, em três dimensões conforme indicado na figura seguinte.

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Em resumo o PRR está organizado em:

• 3 Dimensões Estruturantes
• 20 Componentes
• 37 Reformas
• 83 Investimentos

Em termos práticos, os 16.6 mil M€ do PRR estão distribuídos nos 83 Investimentos. 

A imagem seguintes distribui as Componentes pelas Dimensões Estruturantes.

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Transição Climática

A promoção da transição climática está enquadrada no âmbito quadro do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal ) e no espírito da iniciativa legislativa da Lei Europeia do Clima, e resulta do compromisso e contributo de Portugal para as metas climáticas que permitirão o alcance da neutralidade  carbónica  até  2050.  

A  descarbonização  da  economia  e  da  sociedade  oferece também  oportunidades  importantes  e  prepara  o  país  para  realidades  que  configurarão  os fatores de competitividade num futuro próximo. 

A dimensão Transição Climática pretende, por via do estímulo da investigação, da inovação e da aplicação de tecnologias de produção e consumo de energia mais eficientes, promover o melhor aproveitamento dos recursos de que o país já dispõe e agilizar o desenvolvimento de setores económicos em torno da produção de energias renováveis. A transição energética dos processos produtivos, do setor dos transportes e do mar será reforçada pela incorporação de inovação e pela crescente digitalização das economias e das sociedades. 

Esta Dimensão tem três prioridades:  

1. Redução  de emissões de gases com efeito de estufa entre 45% e 55% até 2030, em relação a 2005;
2. Incorporação de 47% de fontes de energia renovável no consumo final bruto de energia;
3. Aposta na eficiência energética traduzida na redução de 35% de energia primária. 

A Dimensão da Transição Climática concentra 18% do montante global de subvenções do PRR.

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Transição Digital 

A pandemia demonstrou a necessidade de se dispor de estruturas e redes digitais eficazes que permitam desmaterializar as aprendizagens, as transações e os processos e, quando adequado, possibilitar  o  trabalho  remoto,  acelerando,  de  forma  inclusiva,  a  transformação  digital  que estava em curso. Trata-se de um processo que permitirá importantes ganhos estruturais de eficiência, nomeadamente em termos de custos de contexto para as empresas e pessoas. 

O potencial da transição digital permitirá preparar e adaptar as competências dos portugueses às novas necessidades de empoderamento enquanto cidadãos, para participação num mercado de trabalho marcado por novos processos produtivos, novos modos de organização empresarial e novos produtos e serviços, decorrentes da crescente digitalização da atividade económica. 

Em Portugal persistem  constrangimentos  a  ultrapassar  na promoção da digitalização, designadamente, quanto às competências digitais e à capacitação para a implementação de projetos. De acordo com os valores para 2019, em Portugal, subsistem níveis de adoção de tecnologias digitais aquém da média da UE. É o caso do comércio eletrónico onde a percentagem de empresas com vendas por comércio eletrónico em Portugal é 17%, quando na UE é de 20%; da percentagem de pessoas com competências digitais gerais (básicas ou acima de básicas), onde Portugal regista 52% face a 56% da UE; ou ainda no que respeita à interação com os serviços públicos, onde a média nacional é de 41%, ou seja, 12 p.p. abaixo do valor europeu. 

A  digitalização  é  indutora  de  uma  utilização  mais  eficiente  dos  recursos  e potencialmente  promotora  de  comportamentos  mais  sustentáveis.  

Esta Dimensão tem três prioridades principais:

• Capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação;
• Formação em competências digitais e promoção da literacia digital;
• Transformação  digital  do  setor  empresarial  e  digitalização  do  Estado.

A Dimensão da Transição Digital concentra 15% do montante global de subvenções do PRR.

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Resiliência 

A eclosão e expansão da pandemia de COVID-19 colocou à prova a capacidade de resistência dos sistemas que suportam as nossas sociedades. O aumento da resiliência está, neste contexto, associado a um aumento da capacidade de reação face a crises e de superação face aos desafios atuais e futuros que lhes estão associados. Essa recuperação, alicerçada num robustecimento da resiliência, para além de se querer que seja transformativa  e  duradoura,  terá  de  ser  justa,  sustentável  e  inclusiva. O reforço da resiliência económica, social e territorial do país assume particular relevância enquanto resposta de primeira linha na transição entre a estabilização  económica  e  social  que  procurou  atenuar  os  efeitos  da  crise  pandémica  e  a recuperação  necessária  para que  a  economia  e  a  sociedade  portuguesas estejam mais  bem preparadas para choques futuros, independentemente da sua natureza.

Esta Dimensão tem três prioridades principais:

• A redução das vulnerabilidades sociais, direcionando a sua ação para as pessoas e para  as  suas  competências;  
• O  reforço  do  potencial  produtivo  nacional,  procurando  garantir condições de sustentabilidade e competitividade ao tecido empresarial; 
• A ambição de assegurar um território simultaneamente competitivo e coeso num contexto de adaptação às transições transição climática e digital em curso. 

A Dimensão da Resiliência  concentra 60% do montante global de subvenções do PRR e reflete a forte prioridade atribuída ao objetivo de preparação para a superação de crises e desafios estruturantes.

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